CR (Certificado de Registro)

O CR (Certificado de Registro) do Exército permite que o cidadão exerça atividades com produtos controlados por esta instituição.
O CR pode ser emitido em três diferentes categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).
Nesse guia, vamos mostrar o passo a passo de como tirar CR no Exército Brasileiro.

O QUE É O CR?

O CR (Certificado de Registro) é um documento obtido a partir de um cadastro junto ao Exército Brasileiro. Este Certificado de Registro dá o direito, ao cidadão, de exercer atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas. O CR é emitido nas categorias Caçador, Atirador e/ou Colecionador (CAC).

O CR atualmente tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos. É emitido pelo Comando do Exército, após a solicitação e preenchimento de uma série de requisitos por parte do interessado.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO CR?

A obtenção do CR traz inúmeros benefícios ao seu detentor (CAC), que em sua maioria são proibidos ao cidadão comum. Dentre os principais benefícios, constam:

• Permissão para transportar armas e munições por todo o território nacional;
• Autorização para comprar munições em loja ou na fábrica, mediante apresentação do CRAF e RG;
• Aquisição de armas diretamente de fábrica, com preços melhores;
• Permite a compra de armas e munições de calibres restritos;
• Possibilita caçar legalmente o javali (Sus scrofa) e seus híbridos, com uso de armas de fogo;
• Permite deslocar-se com uma arma de porte (revólver ou pistola), a pronto uso, durante o trajeto para atividades de caça, tiro desportivo e competição;
• Permite aquisição de armas em limite superior (até 15 de calibre permitido e 15 de calibre restrito para caçadores / até 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito para atiradores desportivos / até 5 de cada modelo para colecionadores);
• Possibilita a importação de armas (inclusive as com similares nacionais);
• Entre outros direitos.

Estes são os principais benefícios oferecidos a partir do Certificado de Registro junto ao Comando do Exército. Mas, com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades.

O CR e as atividades a ele pertencentes, são regulados por meio de Portarias do Exército Brasileiro. Para tirar o CR e começar a praticar a caça, tiro desportivo e o colecionismo, é necessário cumprir uma série de requisitos.

O interessado em tirar o CR no Exército, além comprovar a idoneidade, precisa demonstrar aptidão psicológica e técnica para o manuseio de armas de fogo. Também é necessário ter residência fixa para a guarda do acervo.

Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça

O interessa em tirar o CR precisa também filiar-se a um clube de tiro ou de caça, conforme a categoria que se deseje praticar. Esta é uma obrigação aplicável ao atirador desportivo e ao caçador.

Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo Exército, para o Certificado de Registro, você precisará completar algumas formalidades. Em outras palavras, é necessário preencher algumas declarações e formulários e providenciar cópias de alguns documentos conforme listado abaixo:

• Certidões negativas de antecedentes criminais (idoneidade);
• Comprovante de residência;
• Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
• Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
• Declaração de filiação em clube de tiro ou caça;
• Ter idade igual ou superior a 25 anos;
• Requerimento para Concessão de Certificado de Registro;
• Declaração de segurança do acervo;
• Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade;
• Carteira de Identidade e CPF (original e/ou cópia autenticada);
• Pagar a taxa de concessão de Certificado de Registro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CR

Para caçadores, é necessário realizar o cadastro junto ao IBAMA e mantê-lo sempre atualizado. O seu deslocamento legal com armas, bem como a atividade de caça de javali estão condicionadas ao cadastro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esta inscrição pode ser feita via internet e de forma gratuita.
É importante também, estar ciente das penalidades previstas. O cidadão que for flagrado descumprindo as orientações estabelecidas, está sujeito a prisão, processo administrativo e criminal, PERDA do CR e das ARMAS. Portanto, exerça as suas atividades de caça, tiro desportivo ou coleção, com extrema responsabilidade.